Trump Escala Guerra Comercial com Nova Investigação. O Que Isso Significa para o Brasil?

Se ontem o dia foi marcado pela esperança de que o governo e os principais setores produtivos encontrassem um caminho para uma resolução “pacífica” da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos, hoje o dia amanhece com uma escalada entre a guerra comercial entre os dois países: o governo de Donald Trump acionou o o Escritório de Representantes de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para investigar práticas que possam ser consideradas abusivas por parte do governo brasileiro.

Segundo o documento publicado pelo USTR, a investigação irá analisar “atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas injustas e preferenciais, interferência no combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol” que possam estar prejudicando os EUA. 

Em um primeiro momento, a investigação parece ser uma tentativa de justificar o aumento da taxação sobre produtos brasileiros de 10% para 50%, conforme anunciado pelo presidente Trump. Isso porque, inicialmente, a sobretaxa havia sido aplicada com base em questões políticas internas brasileiras — o que poderia ocasionar questionamentos sobre a interferência dos EUA na soberania do Brasil. 

A investigação ocorre com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA — criada para lidar com práticas estrangeiras desleais que pudessem afetar ou restringir o comércio americano. Segundo Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, a investigação foi iniciada por determinação do presidente Donald Trump com base em “ataques do Brasil contra empresas americanas de redes sociais, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores em tecnologia dos Estados Unidos”. 

 “O USTR vem detalhando as práticas comerciais desleais do Brasil, que há décadas restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado, no relatório anual National Trade Estimate (NTE). Após consultar outras agências governamentais, conselheiros autorizados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação aprofundada e, potencialmente, ações de resposta”, aponta Greer.

O que está sob investigação

Entre os pontos destacados está a tarifa de 18% sobre o etanol dos Estados Unidos, que até recentemente era isento de impostos. Também foi mencionada a questão da pirataria de marcas americanas, com destaque para a rua 25 de Março, no centro de São Paulo, conhecida como um polo do comércio informal e de distribuição de produtos falsificados.

Outro tema em análise é o papel do governo brasileiro nos sistemas de pagamento digital — especialmente o PIX, que tem potencial para substituir os cartões de crédito. A investigação busca entender se essa atuação estatal prejudica empresas dos EUA como Visa, Mastercard e American Express.

O agronegócio brasileiro também entrou na mira. O comunicado do USTR mencionou o desmatamento e afirmou que o Brasil aparenta não estar conseguindo aplicar com eficácia as leis e normas voltadas ao combate do desmatamento ilegal, o que colocaria os produtores americanos de madeira e produtos agrícolas em desvantagem competitiva.

Confira todos os pontos destacados pelo documento:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: Segundo o USTR, o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas nesses setores, por exemplo, retaliando contra elas por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de oferecer serviços no país;
• Tarifas injustas e preferenciais: Para o governo americano, o Brasil concede tarifas mais baixas e preferenciais a exportações de certos parceiros comerciais competitivos globalmente, desfavorecendo as exportações dos EUA;
• Aplicação de medidas anticorrupção: O USTR argumenta que a falta de cumprimento por parte do Brasil de medidas de transparência e combate à corrupção levanta preocupações quanto às normas internacionais contra o suborno e a corrupção;
• Proteção à propriedade intelectual: O Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes aos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos que dependem de setores baseados na inovação e criatividade dos EUA;
• Etanol: Os Estados Unidos acusam o Brasil de retroceder em seu compromisso de conceder tratamento praticamente livre de tarifas ao etanol americano e passou a aplicar uma tarifa substancialmente maior sobre essas exportações;
• Desmatamento ilegal: Nas palavras do governo americano, o Brasil aparentemente está falhando em aplicar de forma eficaz as leis e regulamentações destinadas a combater o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade de produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

O que pode acontecer? 

Caso o USTR conclua que as práticas adotadas pelo Brasil impõe ônus ao comércio americano, o escritório permite que o país adote medidas de retaliação comercial como imposição de tarifas adicionais, suspensão de benefícios tarifários, restrições a importações específicas e o uso de sanções econômicas. Com isso, a guerra comercial entre os dois países tende a escalar ainda mais.

Efeitos imediatos

Assim como aconteceu ontem, hoje o governo volta a se reunir com setores da economia brasileira para angariar novas propostas de diálogo com os Estados Unidos e apaziguar a guerra comercial. Um dos pontos levantados pela indústria, foi a necessidade de se ampliar o prazo para início das tarifas — programadas para o dia 1º de agosto. 

A nova investigação, que tenta legitimar a ação, deve frear o governo de utilizar a Lei de Reciprocidade Econômica assinada no início desta semana. Apesar de ter entrado em vigor em meio ao imbróglio com os Estados Unidos, o texto havia sido aprovado em abril, no início da guerra comercial. 

*Conteúdo em atualização