Sentados lado a lado no plenário do Senado Federal, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) acompanharam nesta quarta-feira (10), até o início da da noite, a aprovação do PL 5.122/2023 que cria uma linha especial de crédito para produtores rurais quitarem dívidas acumuladas em anos de perdas climáticas e juros elevados. A cena resumia bem a construção do texto: de um lado, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, engenheira agrônoma e ex-ministra da Agricultura, que pressionou publicamente pela urgência da pauta e teve duas emendas acatadas; de outro, o relator que conduziu ao menos cinco rodadas de negociação com o Ministério da Fazenda até viabilizar o acordo.
Na semana da aprovação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Tereza Cristina apelou diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Precisamos trazer de volta ao plenário para que ele possa ir rapidamente à Câmara. O tempo é muito exíguo, porque as dívidas dos produtores vencem a partir de amanhã e existe uma angústia enorme dos produtores que ficarão inadimplentes. Peço, mais uma vez, a sensibilidade do senhor para que possamos votar isso o mais rápido possível”, afirmou.
Duas emendas de Tereza Cristina foram acatadas no relatório final de Calheiros: a que autoriza a União a ampliar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) exclusivamente para cobertura das operações de renegociação, e a que estabelece mecanismos adicionais de transparência sobre os dados das renegociações. Mesmo sem um acordo pleno com o Executivo, a senadora reconheceu avanços. “O enquadramento dos produtores rurais ficou mais simples, mais claro e deu acesso a muita gente que talvez tivesse ficado fora se não tivesse tido essa proposta conjunta”, disse Tereza Cristina.
Coube a Renan Calheiros a costura que viabilizou o texto. Presidente da CAE e relator do PL, ele incorporou critérios de enquadramento sugeridos pelo governo, entre eles a exigência de perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025 com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, e ao mesmo tempo recusou o substitutivo apresentado pelo ministério por considerar as condições insuficientes. “O projeto, sem dúvida nenhuma, oferece uma opção para que o governo atue sobre uma realidade que atinge milhares de produtores, permitindo a retomada da capacidade produtiva e a preservação da segurança alimentar nacional”, declarou ao defender seu parecer.
O projeto é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Abrange dívidas de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas e fornecedores de insumos contraídos até 31 de dezembro de 2025, renegociados ou não. Os valores serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra penalidade por inadimplência, com prazo de quitação de dez anos.
Os financiamentos serão fornecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terão como limite até R$ 10 milhões por beneficiário e até R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento é de 10 anos, com 3 anos de carência
As taxas são diferenciadas por perfil: 3,5% ao ano para inscritos no Pronaf e pequenos produtores; 5,5% ao ano para os inscritos no Pronamp e médios produtores; 7,5% ao ano para os demais. O teto individual é de R$ 10 milhões por produtor e R$ 50 milhões por associação. Os recursos virão do Fundo Social do Pré-Sal, uso que sinaliza disposição do governo em mobilizar receitas extraordinárias para absorver um passivo formado ao longo de safras adversas. Com a aprovação no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados e na sequência vai à sanção da Presidência da República.
Segundo o Ministério da Fazenda, se todas os produtores endividados pedirem refinanciamento, o impacto financeiro pode chegar a R$ 140 bilhões sobre a dívida pública. Mas Calheiros afirma que o impacto será de R$ 120 bilhões nos próximos dez anos, porque o projeto cobre apenas as dívidas atrasadas do setor.
O que os números do Plano Safra 2025/26 explicam
A aprovação não ocorre no vácuo. O Boletim de Desempenho do Crédito Rural do Departamento de Financiamento (Defin) do Mapa, elaborado com base no Sicor do Banco Central, mostra que entre julho de 2025 e maio de 2026 foram concedidos R$ 433 bilhões em crédito à agricultura empresarial, 5% abaixo dos R$ 458,1 bilhões do mesmo período do ciclo anterior. O número agrega movimentos opostos que explicam por que a pauta da dívida chegou ao plenário com tanta urgência.
Os programas de investimento recuaram 28,1% no conjunto. Os maiores tombos ocorreram no Proirriga, com queda de 56%; no Prodecoop, com redução de 54%; e no Moderfrota, também com retração de 54%. O próprio boletim é categórico: a execução abaixo da programação em todos esses programas indica que a restrição está na demanda por crédito, influenciada pelo custo financeiro das operações, e não na oferta de recursos, ainda que as instituições financeiras tenham adotado critérios mais seletivos na concessão. O quadro é agravado pela instabilidade econômica internacional, pelo aumento da inadimplência, pela elevação dos custos de produção e pelos riscos climáticos acumulados nos últimos anos.
Com o ciclo 2025/26 praticamente encerrado e a renegociação aprovada, o setor vira o olhar para o Plano Safra 2026/27, em fase de formatação. A aprovação do PL 5.122/2023 retira parte do peso do balanço de produtores e cooperativas antes do início do novo ciclo. A expectativa é que o próximo plano traga condições mais favoráveis justamente para os programas de investimento, os mesmos que mais recuaram no período que se encerra e que são determinantes para a modernização e a produtividade do campo.
