A nova regra de concessão de crédito rural, que utiliza o monitoramento por satélite como filtro automático, tornou-se o principal entrave para o planejamento da safra em Mato Grosso. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Famato) passou a orientar que produtores consultem o Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) antes mesmo de iniciarem pedidos de financiamento, após identificar que falhas de processamento nos polígonos de desmatamento estão bloqueando recursos.
O gargalo financeiro é provocado pela Resolução nº 5.268 do Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto condiciona a liberação de verbas à inexistência de alertas de supressão de vegetação, mas não diferencia desmatamento legal de ilegal ou inconsistências técnicas do software de monitoramento.
Na prática, o produtor precisa acessar o portal do Ministério do Meio Ambiente, cruzar os dados do CAR federal e emitir um relatório em PDF para verificar se sua área não foi “carimbada” indevidamente pelo sistema. A checagem prévia tenta evitar que o processo de crédito seja indeferido na análise bancária.
Risco de apagão financeiro
O impacto potencial da medida é bilionário. Estimativas da Famato, baseadas em dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), apontam que o rigor do Prodes pode afetar a circulação de crédito em mais de 14 milhões de hectares no estado.
A entidade agora atua junto à CNA e ao Ministério da Agricultura para tentar derrubar ou reformular a resolução. O argumento técnico é de que a vinculação automática gera insegurança jurídica ao ignorar contextos de uso da terra e regularidades ambientais já comprovadas.
“Precisamos avançar na qualificação desses dados para que reflitam com maior precisão a realidade do campo. Hoje ainda há situações em que sistemas automáticos não consideram o contexto do uso da terra, o que gera insegurança ao produtor. Temos defendido, junto a órgãos do governo e ao setor produtivo, a revisão desses critérios para evitar distorções e garantir o funcionamento do crédito rural como instrumento de apoio à produção”, afirma o presidente da Famato, Vilmondes Tomain.
Segundo o analista de Agricultura da federação, Alex Rosa, a preocupação central é o efeito cascata na economia mato-grossense caso o crédito sofra uma restrição ampla. Por enquanto, a recomendação técnica é que o produtor utilize o relatório do Prodes como documento de cabeceira para antecipar possíveis negativas das instituições financeiras.
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