A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon), apreendeu, na última sexta-feira (24), mais de 900 quilos de carnes impróprias para consumo em mercados localizados em Jaraguari (MS).
A operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais contou com o apoio do Procon (MS), da Iagro e da Vigilância Sanitária do município, com foco no combate ao comércio clandestino de carnes.
Produtos irregulares e clandestinos
No total, a operação fiscalizou quatro mercados. Em dois deles, as equipes constataram irregularidades relacionadas à ausência de selo de inspeção e armazenamento inadequado de carnes.
No primeiro estabelecimento, foram apreendidos e descartados 82,05 kg de produtos impróprios para consumo, incluindo carnes bovina, suína, de carneiro, massa para linguiça e frango. Entretanto, o proprietário alegou que seria para consumo próprio.
Além disso, localizaram duas unidades de língua bovina, indicando possível abate clandestino.
Já no outro mercado, os fiscais identificaram carne suína armazenada junto com carne bovina na câmara fria, o que configura em risco de contaminação cruzada. Ao todo, descartaram, em torno de 822,5 quilos.
O proprietário informou que a carne suína era para consumo próprio, mas estava armazenada junto às carnes destinadas à venda.
Penalidades previstas
Diante das irregularidades, os responsáveis pelos estabelecimentos responderão pelo crime previsto no artigo 7º, incisos II e IX, da Lei nº 8.137/90, que trata dos crimes contra as relações de consumo.
A pena para esse tipo de infração varia de dois a cinco anos de detenção.
De acordo com a Polícia Civil, as fiscalizações em parceria com órgãos de controle e vigilância têm como objetivo garantir a segurança alimentar da população e coibir a comercialização de produtos impróprios ao consumo.
*Sob supervisão de Hildeberto Jr.
