A Receita Federal intensificou o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo as realizadas por meio do Pix. Com as novas regras, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento serão obrigadas a notificar ao fisco.
As informações compreendem operações que incluem pagamentos acima de R$ 5 mil, para pessoas físicas, e R$ 15 mil, para jurídicas. A ação também vale para transferências via Pix, TED e DOC.
Em nota, o órgão afirmou que não taxará tais transações e nem irá rastrear as origens e os destinos das transferências. A medida entrou em vigor no dia 1º de janeiro, mas ainda tem gerado dúvidas.
De acordo com a Receita Federal, “[Trata-se] de medida que visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade”. As informações são enviadas pelo e-financeira, que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A normativa dispõe que os dados sejam apresentados semestralmente:
- até o último dia útil do mês de agosto, contendo as informações relativas ao primeiro semestre do ano em curso;
- até o último dia útil de fevereiro, contendo as informações relativas ao segundo semestre do ano anterior.
Isto que dizer que os dados de pagamentos via Pix e cartões de crédito superiores aos valores citados serão informados à Receita Federal, via e-Financeira, em agosto de 2025.
Com informações da Agência Brasil
