A Administração Geral das Alfândegas da China (GACC) e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da China (Mara) publicaram nesta terça-feira (2), um comunicado conjunto reconhecendo o Brasil como território livre de febre aftosa sem vacinação, encerrando um ciclo de negociações bilaterais que se arrastava por mais de duas décadas.
O documento, disponível no site oficial da GACC, informa que a partir daquela data, fica suspensa a proibição relacionada à febre aftosa que incidia sobre o norte do país, e todo o território brasileiro passa a ter o mesmo status sanitário. O anúncio aconteceu durante 5º Diálogo Estratégico Global Brasil-China, iniciado nesta segunda-feira (1), com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira., à China, com os Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura e Pecuária atuando de forma conjunta para que o Brasil chegasse a esse resultado.
Além de consolidar uma relação comercial já expressiva, o reconhecimento abre espaço para produtos que até agora estavam fora do alcance das empresas brasileiras naquele mercado. Em 2025, as exportações brasileiras de carnes para a China, incluindo Hong Kong, território aduaneiro autônomo que integra a soberania chinesa desde 1997, totalizaram 2,417 milhões de toneladas e receita de US$ 10,764 bilhões (R$ 63,3 bilhões), segundo dados do Agrostat, do Ministério da Agricultura.
No recorte por proteína, a carne bovina respondeu pela maior fatia, com 1,747 milhão de toneladas e receita de US$ 9,199 bilhões (R$ 54,1 bilhões) e é um dos setores que mais aguardavam o anúncio de hoje. O frango totalizou 326,6 mil toneladas e US$ 716,4 milhões (R$ 4,2 bilhões), desempenho comprometido pelo embargo sanitário imposto por Pequim em maio, após a confirmação de um foco isolado de influenza aviária de alta patogenicidade em uma granja comercial no município de Montenegro, no Rio Grande do Sul, com retomada das compras apenas em novembro. A carne suína registrou 270 mil toneladas e receita de US$ 626,6 milhões (R$ 3,7 bilhões). O total exportado de carnes para 170 países foi de 10,4 milhões de toneladas, por US$ 31,804 bilhões.
O timing do anúncio não é fortuito. O Brasil pleiteava esse reconhecimento desde junho de 2025, quando a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) conferiu ao país o status de território livre da doença sem uso de vacinas, e a demanda foi reforçada pelo ministro da Agricultura, André de Paula, em missão ao país asiático em maio deste ano. O reconhecimento integrava ainda o conjunto de compensações que o governo brasileiro reivindicava em resposta à salvaguarda imposta por Pequim sobre a carne bovina nacional: em 2026, a China fixou uma cota de 1,1 milhão de toneladas para importações sem a incidência de tarifa adicional de 55%, volume significativamente inferior ao que o Brasil exportou em 2025. O reconhecimento sanitário agora formalizado entra como contrapartida a essa restrição e como plataforma para ampliar o portfólio brasileiro nas negociações com Pequim.
Há ainda um segundo reconhecimento sanitário que reforça o avanço obtido nesta semana. Em fevereiro deste ano, as autoridades chinesas já haviam comunicado ao governo brasileiro que o país passava a ser classificado como de “risco negligenciável” para a encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecida como mal da vaca louca, condição que Pequim considera prévia para avançar nas negociações de ampliação das importações de proteína animal.
Com os dois reconhecimentos em mãos, o Brasil ganha posição concreta para negociar a abertura do mercado chinês para carne com osso, miúdos suínos e bovinos e pedra de fel. O Brasil já exportava carne para a China em grande escala, mas operava com restrições que impediam o acesso a cortes e produtos de maior valor agregado. A partir de agora, os frigoríficos brasileiros passam a disputar, em pé de igualdade sanitária, segmentos que concorrentes como Argentina e Austrália já forneciam com menos barreiras. A mesa de negociações, daqui em diante, é outra.
O Brasil começou a pleitear reconhecimentos junto à OIE/OMSA (Organização Mundial de Saúde Animal), em 1998, para zonas com vacinação contra a febre aftosa. O pleito pelo status nacional completo sem vacinação foi formalizado em agosto de 2024.
O que é a Febre Aftosa e como o Brasil construiu, ao longo de 130 anos, a condição de país livre da doença
Do primeiro surto registrado no Triângulo Mineiro, em 1895, à certificação internacional conquistada em Paris, em 2025: a história de um esforço coletivo que transformou a sanidade do rebanho brasileiro em ativo geopolítico. Essa é uma saga dos rebanhos comerciais no Brasil, com forte impacto e protagonismo dos criadores de bovinos.
Causada por um vírus de alta capacidade de disseminação que atinge animais de casco fendido, como bovinos, suínos, ovinos e caprinos, a febre aftosa provoca lesões na boca e nos cascos que comprometem a alimentação dos animais, levando ao emagrecimento acelerado e, em casos graves, à morte.
Em rebanhos bovinos, a queda de produção é abrupta. Para o comércio internacional, um único foco confirmado é suficiente para desencadear embargos que podem durar anos, com prejuízos que vão muito além do foco original. O Brasil conviveu com essa ameaça por mais de um século, e a trajetória até o status de livre sem vacinação é uma das histórias mais longas e custosas do agronegócio nacional.
1895: o primeiro registro
O primeiro foco oficial foi identificado no Triângulo Mineiro, em 1895, após surtos que já haviam atingido Argentina, Chile e Uruguai. A chegada da doença ao Brasil acompanhou a intensificação da importação de animais europeus impulsionada pelo crescimento da indústria frigorífica no continente, e o impacto dos surtos forçou a reestruturação do Ministério da Agricultura em 1909. Em 1934, o governo federal aprovou o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho, que estabeleceu as primeiras medidas sistemáticas de profilaxia.
1951: o Panaftosa
A criação do Centro Pan-Americano da Febre Aftosa (Panaftosa), no Rio de Janeiro, em 1951, formalizou a dimensão regional do problema e consolidou a compreensão de que o controle da doença dependia de cooperação entre países vizinhos. O organismo tornou-se referência técnica hemisférica e, ao longo das décadas seguintes, seria peça central nas estratégias de erradicação que o Brasil e seus vizinhos desenvolveriam em conjunto.
1960: começa a vacinação sistemática
As campanhas oficiais de vacinação contra a febre aftosa no Brasil tiveram início em 1960 e, por mais de cinco décadas, imunizar o rebanho bovino e bubalino duas vezes por ano foi obrigação legal imposta aos produtores, com custo permanente sobre a atividade e um aparato logístico de alcance nacional que chegou, no auge das campanhas, a vacinar mais de 200 milhões de animais por etapa.
1988: o plano hemisférico
O Comitê Hemisférico para a Erradicação da Febre Aftosa (Cohefa) aprovou, em 1988, a criação do Programa Hemisférico para a Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), descrito como o maior esforço global já organizado contra a enfermidade, com meta de erradicação nas Américas até 2009. O programa definiu a estratégia sanitária que os países sul-americanos, incluindo o Brasil, deveriam incorporar em seus planos nacionais de controle.
1992: o marco nacional
O Ministério da Agricultura criou, em 1992, o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), estruturado a partir da regionalização das ações, com a organização dos chamados circuitos pecuários, e da integração entre setor público e privado. Era a primeira vez que o Brasil construía uma resposta nacional coordenada, com metas definidas e participação de produtores, frigoríficos, laboratórios e governos estaduais trabalhando sob um mesmo programa.
1995: nasce o Fundepec
Com os avanços do PNEFA e a pressão crescente dos mercados compradores, o setor privado aprofundou sua organização. Em 1995, após novos focos no Paraná, produtores rurais e representantes da indústria criaram o Fundo de Desenvolvimento da Agropecuária da Pecuária (Fundepec), voltado ao aperfeiçoamento da pecuária e da defesa sanitária estadual, num modelo de parceria público-privada que seria replicado em Goiás, Maranhão, São Paulo e outros estados, por meio de fundos regionais que passaram a financiar campanhas de vacinação, laboratórios e vigilância epidemiológica.
1998: a primeira zona livre
Com a redução sistemática dos focos ao longo da segunda metade dos anos 1990, a OIE (hoje OMSA) reconheceu, em 1998, a primeira zona brasileira livre de febre aftosa com vacinação, abrangendo o Sul do país, num avanço concreto que ainda se restringia a uma fração do território nacional, mas que sinalizava que o programa funcionava.
2000-2001: o susto da reinfestação
Quando o controle parecia consolidado, a doença voltou pela fronteira. Em julho de 2000, as autoridades argentinas diagnosticaram febre aftosa na Província de Formosa, na divisa com o Paraguai, com cepas dos tipos A e O, e o vírus avançou para a Província de Santa Fé antes de cruzar para o Rio Grande do Sul em agosto daquele ano. Em 2001, os surtos se espalharam por outros estados brasileiros, o Canadá impôs embargo à carne do país, e a resposta exigiu abate sanitário de animais, bloqueio de fronteiras estaduais e campanhas emergenciais de vacinação. O episódio comprovou que a vigilância precisava ser contínua, sem intervalos, e que a proximidade geográfica com países vizinhos tornava o Brasil permanentemente exposto a reintroduções do vírus.
2006: o último foco
O último registro confirmado de febre aftosa no Brasil ocorreu em 14 de abril de 2006, no município de Japorã, no Mato Grosso do Sul, e nos 20 anos seguintes nenhum novo foco seria identificado no país, período que criou as condições técnicas e epidemiológicas para o passo seguinte: a retirada definitiva da vacina.
2007: Santa Catarina abre o caminho sem vacina
Santa Catarina foi reconhecida pela OIE, em 2007, como a primeira zona brasileira livre de febre aftosa sem vacinação, um status mais exigente do que o de zona livre com vacinação, por exigir a comprovação de ausência de circulação viral mesmo na ausência de imunização, além da proibição de entrada de animais vacinados. Em 2018, todo o território brasileiro passou a ser reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa, colocando o país no mesmo patamar sanitário de grande parte da América do Sul.
2017-2024: o plano de retirada das vacinas
Após mais de 50 anos de vacinação ininterrupta e 14 anos sem registros de focos, o Ministério da Agricultura elaborou o Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA, com o objetivo de encerrar progressivamente a imunização e obter o reconhecimento internacional de país livre sem vacinação. A transição foi organizada em blocos regionais, com cronograma definido a partir de critérios técnicos, geográficos e estruturais, e em maio de 2024, com o encerramento da última rodada de vacinação em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas, o ministro Carlos Fávaro, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin, formalizou no Palácio do Planalto a autodeclaração do Brasil como país totalmente livre da doença sem vacinação.
Maio e junho de 2025: a certificação internacional
A OMSA conferiu ao Brasil, em cerimônia realizada em Paris durante a 92ª Assembleia Geral dos Delegados Nacionais, o reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro Carlos Fávaro na outorga do certificado. “Temos mais mundo para ganhar”, declarou Lula ao receber o documento, numa frase que sintetizava o que aquela certificação representava para o agronegócio brasileiro: não apenas um marco sanitário, mas uma chave de acesso a mercados até então fechados.
2 de junho de 2026: a China reconhece
Com o reconhecimento chinês formalizado nesta semana, o Brasil fecha um ciclo que começou com um foco em animais importados no Triângulo Mineiro, há 131 anos, e termina com a aceitação formal do maior importador de carne bovina do mundo. O que nasceu como uma crise sanitária no fim do século 20 tornou-se, ao longo de décadas de trabalho conjunto entre produtores, governo, ciência e indústria, um dos ativos mais estratégicos do agronegócio brasileiro.
