O Plano Safra que o vice-presidente Geraldo Alckmin assina nesta terça-feira, dia 30 (o presidente Lula cumpre agenda na Cúpula do Mercosul) chega em um momento no qual o setor agropecuário carrega um alto endividamento rural. A expectativa do campo não gira tanto em torno do volume total de recursos, mas de quanto desse montante chegará ao produtor com juros que caibam no caixa. O ciclo anterior, o Plano Safra 2025/2026, totalizou R$ 516,2 bilhões, o maior da história até então. O que chegou ao campo chegou caro: juros de custeio entre 10% e 14% ao ano, os mais altos dos últimos anos, num período em que a Selic também registrou alta.
Para o novo ciclo, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) trabalha com o Ministério da Fazenda para obter corte de até 2 pontos percentuais nas taxas. A expectativa é de recursos entre R$ 568 bilhões e R$ 570 bilhões e juros entre 6% e 11% ao ano. O ministro André de Paula vem sinalizando neste sentido em alguns eventos do setor, como ocorreu no Congresso da Abramilho, em Brasília, no mês passado.
A cerimônia desta terça contempla a agricultura empresarial, coordenada pelo Mapa e voltada a médios e grandes produtores. O Plano Safra da Agricultura Familiar, conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, será apresentado à tarde. O novo ciclo para ambos vigora de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027.
O peso do que não está no total
As várias discussões no setor, nos últimos meses, sobre o volume global obscurece o que o setor considera mais relevante: a divisão entre recursos controlados, com juros subsidiados pelo Tesouro, e recursos livres, contratados a taxas de mercado próximas à Selic. Nos últimos ciclos, todo o crescimento do crédito empresarial veio dos recursos livres. A parcela subsidiada permaneceu praticamente estável.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) estruturou dez propostas para o novo ciclo, com ênfase em previsibilidade e plurianualidade, criticando o modelo em que os planos são anunciados como compromissos para toda a safra, mas executados com lógica anual sujeita a contingenciamentos. O setor também cobra reforço nos programas de armazenagem, irrigação e agricultura de baixo carbono. A cerimônia ocorre com prazo político à vista: a Lei nº 9.504/1997 proíbe publicidade institucional a partir de 4 de julho, início do período eleitoral.
O que já estava posto antes do lançamento
Em 25 de junho, o Conselho Monetário Nacional publicou duas resoluções com vigência a partir de 1º de julho. A Resolução CMN nº 5.314/2026 ajusta as normas sobre fontes de recursos do crédito rural e as condições de prorrogação de operações. A Resolução CMN nº 5.315/2026 atualiza as alíquotas do Proagro.
Segundo o Banco Central, a revisão atuarial permitirá redução do custo médio pago pelos beneficiários, sem aumento de despesas para o Tesouro. A norma também exige ao menos três fotos coloridas por visita técnica, com georreferenciamento da área e registro do agricultor no local.
A Resolução nº 5.314 gerou reação de advogados do setor rural. O texto alterou o Manual de Crédito Rural para prever que a instituição financeira fica “autorizada a prorrogar a dívida da operação de crédito rural por sua conveniência e decisão”, redação que transforma em faculdade do banco aquilo que antes era interpretado como direito do produtor.
