Setor agropecuário critica possível taxação de LCAs e aponta risco de impacto nos preços e na competitividade do campo.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (12) que a taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) pode ser uma “boa alternativa” para aumentar a arrecadação do governo. A declaração ocorre em meio às discussões sobre medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento e reforçar o caixa da União.
As LCAs são títulos isentos de Imposto de Renda para pessoas físicas, muito utilizados por investidores como forma de financiar o setor agropecuário. A proposta em análise no Ministério da Fazenda prevê o fim dessa isenção como forma de ampliar a base tributária sobre o mercado financeiro.
Setor reage com preocupação
Apesar da fala de Fávaro tentar amenizar os impactos, o setor produtivo reagiu com preocupação. Entidades do agronegócio avaliam que a mudança na tributação pode tornar o crédito mais caro para produtores rurais, encarecendo as cadeias produtivas e, consequentemente, pressionando a inflação dos alimentos.
“Taxar a LCA é mexer em uma engrenagem que hoje funciona e traz resultados. Pode parecer pouco à primeira vista, mas o impacto no financiamento da produção pode ser significativo”, afirmou um executivo de uma grande cooperativa agrícola do Centro-Oeste.
Fávaro busca equilíbrio
O ministro, no entanto, destacou que a proposta ainda está em análise e que qualquer decisão será tomada com responsabilidade. “Se for para taxar, que seja de forma equilibrada, sem prejudicar o setor produtivo. Mas é uma boa alternativa que precisa ser considerada entre outras”, disse Fávaro.
Ele também reforçou que a ideia é buscar alternativas que não comprometam o crescimento do agro, setor que tem sido um dos pilares da economia brasileira, com exportações acima dos US$ 15 bilhões em maio, mesmo com uma leve queda no faturamento comparado ao ano anterior.
Ministro Haddad confirma aumento da LCA
A tributação da LCA integra um pacote de medidas anunciado pelo Planalto para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O conjunto de medidas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso.
Segundo Haddad, o pacote vai compensar uma “recalibragem” e substituir parcialmente o potencial arrecadatório da alta do IOF, que havia sido definida pelo governo no último mês.
Entre as medidas previstas, de acordo com a Fazenda, está a tributação de títulos atualmente isentos da cobrança do Imposto de Renda. Entram nesse grupo, as LCAs e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Pela proposta do governo, esses investimentos passariam a ser taxados com uma alíquota de 5%.
Pressão sobre o Congresso
O debate ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Congresso, que resiste à proposta de reonerar a folha de pagamentos de setores intensivos em mão de obra. Como alternativa, a Fazenda avalia medidas de aumento de receita, como a revisão de benefícios fiscais, entre eles a isenção das LCAs.
Para o economista agroindustrial João Pedro Rezende, “mexer em instrumentos de crédito ao agro em um momento de juros ainda elevados e margens apertadas pode gerar efeitos colaterais relevantes, como repasse de custos ao consumidor final”.
Próximos passos
A proposta deve ser debatida com representantes do setor nos próximos dias. Enquanto isso, produtores e agentes financeiros acompanham com atenção os desdobramentos, temendo que a mudança fiscal possa desestimular investimentos e dificultar o acesso ao crédito rural.