O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6×1. A discussão ocorreu em comissão especial e reuniu representantes do governo, economistas e parlamentares para avaliar efeitos sociais, trabalhistas e econômicos da medida.
Segundo Durigan, os setores que ainda mantêm a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso já são minoria. Ele afirmou que entre 60% e 90% das empresas de segmentos intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já operam com escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
No debate, o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Felipe Vella Pateo, apresentou dados sobre o perfil dos trabalhadores submetidos à jornada de 44 horas semanais. De acordo com ele, esse grupo tem renda média mensal de R$ 2,6 mil, enquanto trabalhadores com jornada de 40 horas recebem, em média, R$ 6 mil. Segundo o pesquisador, também há maior presença de pessoas negras, com menor escolaridade e maior rotatividade no emprego entre os que atuam na escala 6×1.
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Pateo afirmou ainda que a redução da jornada elevaria o custo da hora trabalhada, com efeitos distintos por setor. Na agropecuária, a estimativa apresentada por ele é de alta de 3% no custo operacional. Em setores com mais de 500 mil trabalhadores, o aumento projetado é de 5%.
Já o economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, Fábio Pina, estimou impacto de R$ 160 bilhões adicionais na folha de pagamento das empresas. Segundo ele, parte dos negócios poderia repassar custos a preços, enquanto outra parte teria dificuldade de absorver a mudança.
O professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), José Dari Krein, afirmou que experiências internacionais indicam aumento de produtividade e redução de faltas ao trabalho após a diminuição da jornada semanal. A comissão especial da Câmara segue analisando a PEC 221/19, sem data informada no conteúdo para votação do texto.
Fonte: camara.leg.br
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