O relator da Medida Provisória 1303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deverá retirar a cobrança de imposto sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliário (LCI). Segundo informações apuradas pela CNN Brasil, a retirada foi autorizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP, que trata da tributação de investimentos, no entanto, precisa ser votada na comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (8), para não perder a validade. Para o setor agropecuário, eventuais alíquotas poderiam ameaçar o acesso ao crédito privado.
Mobilização do agro
As LCAs são uma das principais fontes de recursos para financiamento do setor produtivo. Neste sentido, o recuo do governo atende a demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada, já havia criticado a proposta de taxação de 7,5% sobre as LCAs e LCIs. Atualmente, as duas modalidades seguem isentas de tributação.
Além das letras de crédito, a MP inclui cobranças sobre apostas eletrônicas, as chamadas bets, com alíquota de 18%. As aplicações financeiras também poderão ser tributadas em 17,5% a partir de 2026. O texto ainda prevê imposto para as grandes empresas de tecnologia, as big techs, que operam no país.
O texto foi editado para compensar a perda de arrecadação após a derrubada do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, a expectativa do governo é arrecadar R$ 21 bilhões com a nova medida, valor que já está previsto no orçamento do ano que vem.
