A Argentina e os Estados Unidos concluíram nesta semana a assinatura de um acordo comercial histórico que consolida a aliança estratégica entre os dois países e que pode remodelar as relações no cone sul do continente. O pacto inclui redução de tarifas para bens agrícolas e industriais; estímulo a investimentos em energia e minerais críticos; proteção da propriedade intelectual; criação de um marco de comércio transparente, com regras claras; e cooperação em inovação e tecnologia.
O acordo representa um marco na relação bilateral, e também um ponto de inflexão na estratégia comercial da Argentina, historicamente caracterizada pelo fechamento de sua economia no âmbito do bloco regional com o Brasil.
O anúncio feito nesta quinta-feira (5) se insere nas diretrizes do acordo já divulgadas no final do ano passado pela Casa Branca, quando foi tornado público o entendimento com outros quatro países, entre eles Guatemala e El Salvador, e ainda precisará passar pelo Congresso, cuja aprovação é condição para sua implementação.
Não será um trâmite simples: além de tarifas e investimentos, o texto avança sobre uma das questões mais sensíveis da legislação argentina, a lei de patentes. O tema pode acabar derrubando todo o acordo com os Estados Unidos, já que não há possibilidade de aprovação parcial do pacto.
O acordo estabelece normas de proteção a patentes, marcas e direitos autorais. Isso visa oferecer maior segurança jurídica a empresas de tecnologia e farmacêuticas, setor no qual se prevê forte resistência.
Com isso, perder-se-ia o restante do que foi anunciado ontem, como a eliminação ou redução de tarifas sobre mais de 1.600 produtos, com impacto estimado de mais de US$ 1 bilhão em exportações argentinas.
Os setores mais beneficiados são a agroindústria, a energia e as manufaturas, embora o acordo também imponha desafios de competitividade e adaptação regulatória. O anúncio desta quinta-feira incluiu ainda a surpreendente ampliação da cota de exportação de carne argentina, que passará a 100 mil toneladas a partir de agora — atualmente em 20 mil toneladas —, um dos pontos de maior repercussão do convênio. Em contrapartida, não houve avanços significativos em relação à eliminação das tarifas sobre aço e alumínio. Outros pontos-chave são:
Investimentos em energia e minerais críticos
Um dos eixos centrais é a promoção de investimentos em setores estratégicos como lítio, gás e energias renováveis. Os Estados Unidos buscam garantir o fornecimento de minerais críticos, enquanto a Argentina espera atrair capital para desenvolver infraestrutura.
Proteção da propriedade intelectual
O acordo reforça as normas de proteção de patentes, marcas e direitos autorais. Isso busca oferecer maior segurança jurídica a empresas de tecnologia e farmacêuticas, incentivando a inovação.
Marco transparente e regras claras
Estabelece-se um sistema de resolução de controvérsias e mecanismos de supervisão destinados a garantir previsibilidade nas relações comerciais. O objetivo é evitar conflitos e gerar confiança entre os investidores.
Cooperação em inovação e tecnologia
O pacto inclui programas conjuntos de pesquisa e transferência tecnológica, especialmente em áreas como inteligência artificial, biotecnologia e energias limpas. Isso reforça a visão de ambos os países de apostar em setores de alto valor agregado.
Os pontos difíceis
Tanto sua tramitação no Congresso quanto sua implementação não estarão livres de dificuldades profundas.
- Exigências regulatórias: as normas de propriedade intelectual e os padrões de qualidade podem implicar custos adicionais para empresas argentinas, especialmente para pequenas e médias.
- Dependência de investimentos estrangeiros: o foco em minerais críticos pode gerar tensões internas sobre a soberania dos recursos naturais.
- Assimetria econômica: a diferença de escala entre as duas economias traz o risco de que a Argentina fique em desvantagem em alguns setores.
Se aprovado pelo Congresso, o acordo entrará em vigor 60 dias após a ratificação por ambos os países. “A iniciativa posiciona a Argentina — o primeiro país da América do Sul a assinar um acordo dessa magnitude — em um grupo seleto de países com acesso preferencial ao mercado americano, fortalece sua inserção internacional e promove uma associação mais equilibrada com a principal economia e o maior importador do mundo”, afirmaram fontes do governo.
