O Plenário da Alesc aprovou nesta quarta-feira (15) o PL 287/2026 que oferece incentivo financeiro ao controle populacional de javalis (Sus scrofa) em Santa Catarina.
O projeto prevê o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas ou jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e devidamente autorizadas para o manejo e controle da espécie, observadas as exigências legais.
Para receber o incentivo, os interessados deverão comprovar que o abate ocorreu de forma regular e, quando realizado em propriedade privada, apresentar autorização do proprietário.
A aprovação da proposta ocorre em meio ao avanço da população de javalis em Santa Catarina. A proliferação descontrolada da espécie tornou-se uma das mais graves pragas do agronegócio.
Causa
Estima-se que mais de 200 mil javalis estejam espalhados por 236 municípios, cerca de 80% do total catarinense. Com a escassez de alimento nas matas, varas de até 50 animais avançam sobre propriedades, cidades e rodovias.
A incidência é maior na Serra, no Meio-Oeste e no Oeste, com forte presença em Lages, Campos Novos, Capão Alto, São Joaquim, Campo Belo do Sul, Água Doce, Bom Jardim da Serra e no entorno do Parque Nacional das Araucárias, entre Ponte Serrada e Passos Maia.
Danos causados
Os javalis destroem patrimônios, atingem ativos biológicos, ameaçam a fauna nativa e expõem trabalhadores a risco de morte. São frequentes os relatos de pessoas acuadas ou perseguidas e de cães mortos durante ações de controle. Machos adultos podem alcançar 200 quilos e investem com ferocidade quando ameaçados.
Os danos atingem lavouras de milho, feijão, soja, trigo, pastagens, hortaliças e criatórios de aves e suínos. A reprodução acelerada agrava o problema: as fêmeas têm, em média, duas ninhadas por ano, com cerca de oito filhotes cada.
Sem predadores naturais e com elevada capacidade de adaptação, essa espécie exótica invasora também cruza com porcos domésticos, originando os chamados javaporcos, o que dificulta ainda mais o controle.
Sanidade animal
Javalis podem disseminar peste suína africana, peste suína clássica e febre aftosa. Santa Catarina ocupa apenas 1,12% do território nacional, mas lidera a produção e a exportação brasileira de carne suína, é o segundo maior produtor de frangos e o terceiro de leite.
Desde 2007 o estado possui reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação e também é livre de peste suína clássica. Uma eventual contaminação dos plantéis comerciais causaria perdas significativas aos produtores, às agroindústrias e à economia estadual.
Desafios
Entre 2019 e 2024, mais de 120 mil javalis foram abatidos em Santa Catarina, sem redução suficiente da população estimada. O manejo é permitido por lei, mas depende de controladores registrados, equipes preparadas e regras específicas.
A escassez de profissionais, a burocracia e o risco das operações dificultam o controle. O Instituto do Meio Ambiente mantém ações nos parques estaduais Fritz Plaumann e das Araucárias, enquanto o Ibama e o Ministério da Agricultura conduzem pesquisas e monitoramentos nacionais.
Medidas necessárias
Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), a desburocratização do manejo, o fortalecimento das equipes autorizadas e a integração entre poder público e setor produtivo são medidas necessárias para conter o avanço da espécie.
A entidade avalia que o problema ultrapassa o agronegócio e envolve a proteção da biodiversidade, da saúde pública, da segurança sanitária e da economia do estado.
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