Como o Brasil e o Agro Mudaram após 30 Anos de Conferências do Clima

Historicamente o Brasil teve um papel fundamental na discussão da mudança climática no que tange à proteção das florestas, especialmente a floresta amazônica, o enfrentamento da mudança do clima, no contexto das emissões, importante elucidar que o desmatamento é responsável por algo em torno de 10% das emissões globais, quando se pensa nas florestas do mundo, e que os outros 75% das emissões vêm do uso de carvão, petróleo e gás.

Há 30 anos iniciaram as COPs, primeira em 1995, em Berlim, mas antes aconteceu a Rio-92 foi a conferência onde ONU criou a base para as COPs, resultando na assinatura da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Vale destacar que na Constituição Brasileira de 1988, o Artigo 225 convoca o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre 1992 e 1995 inicia-se a estruturação institucional do país para lidar com questões ambientais foram criados o Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), principal lei brasileira sobre o tema, só foi instituída em 2009.

E o agro brasileiro transformou nestes 30 anos o produtor rural, que pratica uma atividade hoje descrita como indústria a céu aberto. Ele tem mostrado seu compromisso com o meio ambiente e a produção agrícola que estão intrinsecamente conectados a um sistema complexo e vital que depende da natureza, sistema que purifica o ar e a água, conserva o solo e sustenta a vida no planeta.

Sabe-se que a floresta, mantém o solo úmido e ao realizar a fotossíntese absorve o gás carbônico e libera oxigênio ao absorver a água do solo pelas raízes e contribui na formação de nuvens. A floresta fornece habitat e recursos para uma vasta gama de espécies animais e vegetais, sendo crucial para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico.

Construção de políticas ambientais

Além da consciência do produtor com a proteção do ecossistema para sustentabilidade de sua atividade, o Brasil nos últimos 30 anos construiu uma ampla estrutura legal de proteção ao meio ambiente através de várias legislações, políticas, decretos resoluções, programas que são a demonstração de um ambiente que tem se preparado para as mudanças.

Destacamos, aí, o Código Florestal Brasileiro, modernizado em 2012, ampliando a proteção da vegetação nativa, com novas normas gerais que definem as Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, fiscalizado através do CAR Cadastro Ambiental Rural.

Sabemos hoje, que é a legislação mais completa de preservação do mundo, e a características central da exigência de que todas as propriedades rurais privadas mantenham uma porcentagem de vegetação nativa preservada, a chamada Reserva Legal, sem uma compensação financeira obrigatória para o proprietário.

As Contribuições Nacionalmente Determinadas

Chegamos à COP30 em Belém, com um Brasil ambicioso, que apresentou uma NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas) para uma redução de 67% até 2035 e zerar suas emissões até 2050.

Em um ambiente fortemente regulamentado, marcado por desafios consideráveis que incluem alta complexidade normativa, custos operacionais elevados e pressões competitivas intensas, o agro brasileiro se desenvolveu em produtividade, sistemas de inovação, passou por uma transformação ecológica e trabalha na direção de aumentar cada vez mais os esforços no rumo da agricultura de baixo carbono e ampliar cada vez mais a energia limpa em sua já sustentável matriz energética.

Sabemos que nenhuma nação ou comunidade pode enfrentar essa jornada sozinha e nosso primeiro grande compartilhamento é a responsabilidade de garantir o contínuo desenvolvimento sustentável e será necessário forjar alianças, unir nações, empresas e cidadãos em um esforço conjunto para mitigar as mudanças climáticas, adaptar nossas sociedades e construir um futuro resiliente e equitativo para todos, e assim garantir às gerações futuras um mundo com máxima estabilidade dos ciclos naturais da Terra, dos quais depende a capacidade do planeta de nos sustentar e de estar em equilíbrio.

Mudanças climáticas são a nova plataforma de desenvolvimento

O processo da negociação é complexo e envolve diferentes países, e não se pode pensar a mudança do clima como um impedimento ao desenvolvimento, mas como uma nova forma de desenvolvimento, em que a natureza é preservada, os recursos hídricos são preservados, a biodiversidade é preservada, os povos locais são respeitados e preservados e o mais importante é não deixar ninguém para trás.

Desde a Rio-92, o mundo passou por importantes transformações, avançamos em tecnologia, conectividade e conhecimento, bem como na intensificação de desafios globais até 2050, com uma população estimada em 11 bilhões de pessoas, a pressão sobre nossos recursos atingirá um ponto crítico.

A discussão climática, vai além da pauta ambiental sendo um direcionador para o futuro da humanidade, garantir a segurança alimentar e energética para uma população em crescimento exponencial exige continua revolução em nossos sistemas de produção e consumo, pautada pela sustentabilidade e pela inovação.

Mutirão ao invés de Road Map

A COP30, portanto, marcou uma nova etapa neste processo onde o Brasil depois do Rio-92, é novamente anfitrião. Embora os objetivos previstos estejam ainda na pauta, algo de novo aconteceu em Belém. Foi o jeito brasileiro de receber a diversidade e encaminhar propostas por um mutirão.

Muitos esperavam um Road Map, mas o Brasil introduziu o conceito de mutirão, difícil de explicar, mas fácil de entender ao convidar muitos envolvidos a serem parceiros na jornada.

Assim os Blue NDC tiveram espaço, e a agricultura foi introduzida pela AgriZone trazendo mais de 360 eventos e 25.000 participantes se inteirando da agricultura tropical. O jeito brasileiro de fazer acontecer talvez informalmente e formalmente os diálogos pelo mutirão traga distensão e colaboração. A COP30 na caminhada da presidência brasileira por 2026 talvez seja um marco como a Rio-92.

*Nina Plöger é presidente do Forbes Mulher Agro (FMA) e empresária do setor de reflorestamento, e cultiva café sustentável. É formada em administração e pós-graduada em economia e em governança e compliance. Integra o Comitê Sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), é membro do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) da Fiesp; do Conselho Empresarial da América Latina (CEAL) e do Movimento Empresarial pela Inovação (MEI), da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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