CNA Diz em Audiência nos EUA Que a Competitividade do Agro do Brasil Tem Fundamentos Legítimos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) argumentou nesta quarta-feira (3), em audiência pública em Washington, que a competitividade do agronegócio brasileiro decorre de “fundamentos legítimos”, como os recursos naturais e investimentos contínuos em inovação.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, que participou da audiência referente à Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, disse que a entidade rejeita qualquer alegação de que os produtos brasileiros dependem de práticas comerciais ou ambientais prejudiciais para acesso ao mercado norte-americano, rebatendo as acusações do processo.

“Os produtores rurais brasileiros operam sob normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais, inclusive aos norte-americanos”, disse ela, segunda nota da CNA.

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite ao Poder Executivo norte-americano apurar práticas comerciais que possam ser consideradas “desleais ou discriminatórias”. A lei também permite a aplicação de avaliações, de forma unilateral, caso sejam comprovadas irregularidades.

Os EUA anunciaram em 15 de julho que abririam uma investigação. De acordo com a seção 301, se o próprio governo dos EUA concluir que há prejuízo, pode adotar medidas de retaliação contra o Brasil, como tarifas ainda mais altas do que os 50% que já afetam diversos setores.

Entre os produtos brasileiros afetados pelas tarifas estão o café e a carne bovina. O Brasil é o maior exportador dos dois produtos, tendo os EUA como um dos maiores mercados. No caso do café, cerca de um terço do total importado pelo país da América do Norte vinha do Brasil.

Em sua fala, um porta-voz da CNA destacou que a relação comercial entre Brasil e EUA beneficia os dois lados.

O governo brasileiro invejou em meados de agosto uma resposta formal à investigação aberta pelos EUA, dizendo não considerar a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) para investigar disputas comerciais.

A CNA também havia protocolada, em 15 de agosto, uma manifestação com argumentos técnicos que demonstram a conformidade e a legalidade das políticas e práticas adotadas pelo Brasil relativas ao eixo três questionados pelo governo dos EUA: “Tarifas Preferenciais”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento ilegal”.

Mori afirmou que o Brasil possui uma rede limitada de acordos comerciais. No caso do setor agropecuário, apenas 5,5% das exportações brasileiras se beneficiam de alíquotas preferenciais, e mais de 90% das importações do Brasil seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, garantindo igualdade de tratamento aos produtos norte-americanos.

Sobre o mercado de etanol, um dos pontos levantados na investigação dos EUA, a diretora da CNA informou que, em 2024, o Brasil importou dos Estados Unidos 17 vezes mais etanol do que a Índia. Disse também que, em relação à área ambiental, que o Brasil possui um dos marcos regulatórios mais específicos do mundo, que exigem a preservação de vegetação nativa em propriedades privadas.

Hoje, 66% do território nacional é coberto por vegetação nativa, sendo que metade dessa área é preservada dentro de propriedades rurais privadas, mantidas pelos produtores, segundo dados relatados pela diretora da CNA.

“Vimos defender os produtores e o agro brasileiro, destacando a importância do Código Florestal para o país e o respeito do produtor à legislação. E trouxemos outras evidências de que o crescimento do setor foi feito seguindo as regras do comércio internacional.”