A China decidiu adiar o lançamento do Guia China-Brasil para Cadeias Sustentáveis de Soja após manifestações técnicas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT). O documento seria divulgado durante a COP30, em 14 de novembro, e é construído em parceria com a Câmara de Comércio da China para Importação e Exportação de Alimentos, Produtos Nativos e Subprodutos Animais (CFNA/CHINA) e o World Resources Institute (WRI/CHINA).
Segundo a entidade, algumas propostas iniciais traziam riscos à competitividade da soja brasileira e não estavam em conformidade com o marco legal do país.
Contribuições e alertas
A elaboração do guia teve início após a assinatura, em março de 2024, do Memorando de Entendimento entre Aprosoja MT, CFNA e WRI, que estabelece cooperação técnica, comercial e institucional entre Brasil e China.
Durante o processo, a Aprosoja MT enviou contribuições técnicas. Em nota, a entidade destacou que havia “riscos graves associados a propostas inicialmente incluídas no texto”, entre elas a referência à Moratória da Soja, a previsão de bloqueios de CPF e a inclusão de critérios e protocolos não previstos no Código Florestal.
A associação reforçou ainda “a necessidade de que o guia respeitasse rigorosamente o marco regulatório vigente no Brasil, especialmente o Código Florestal”.
A indústria brasileira, representada pela ABIOVE, também se manifestou ao WRI e à CFNA, “pedindo cautela, destacando riscos que poderiam afetar a competitividade da soja brasileira no mercado internacional”.
Decisão e próximos passos
Diante das ponderações, as instituições chinesas decidiram adiar a publicação do guia. Para a Aprosoja MT, a decisão representa “uma vitória expressiva para os produtores brasileiros, pois evita que um documento com pontos prejudiciais e desconectados da legislação nacional seja lançado em um evento de grande visibilidade internacional, comprometendo a imagem do setor e criando barreiras indevidas ao comércio”.
A entidade avalia que o adiamento abre espaço para continuidade do diálogo técnico. Conforme a nota, a intenção é garantir diretrizes que respeitem “a soberania regulatória brasileira; os instrumentos oficiais de monitoramento socioambiental, como CAR, PRA e Código Florestal; a segurança jurídica e a competitividade dos produtores rurais”.
A Aprosoja MT reafirmou ainda seu compromisso com a sustentabilidade baseada na lei, a transparência nas relações comerciais e o fortalecimento da parceria estratégica entre Brasil e China.
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