O Brasil foi eleito para a vice-presidência regional da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para as Américas e o Caribe no mandato de julho de 2026 a junho de 2028. A definição ocorreu durante a XXVIII Conferência Regional de Diretores-Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, realizada no Peru entre segunda-feira (20) e terça-feira (21). O encontro reuniu representantes de 16 países e equipes técnicas de organismos multilaterais.
A conferência foi organizada pela Superintendência Nacional de Aduanas e de Administração Tributária do Peru, atual vice-presidente regional da OMA. Também participaram equipes do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), além do secretário-geral da OMA, Ian Saunders.
Segundo as informações divulgadas pela Receita Federal, a vice-presidência regional coloca o Brasil na articulação das prioridades aduaneiras das Américas e do Caribe no âmbito da OMA. Na prática, o país passará a atuar na coordenação de iniciativas conjuntas e no intercâmbio de boas práticas entre os 34 países que compõem a região, em linha com o plano estratégico da organização.
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Durante o evento, a Receita Federal e a OMA também assinaram um memorando de entendimento para criar o Escritório Regional de Construção de Capacidades para as Américas e o Caribe. O documento foi formalizado pelo auditor-fiscal e subsecretário de Administração Aduaneira, Fabiano Coelho, e por Ian Saunders. A estrutura deverá apoiar ações de capacitação e disseminação de conhecimento técnico entre administrações aduaneiras.
A delegação brasileira apresentou ainda iniciativas voltadas à arrecadação e à conformidade, como o Programa Remessa Conforme e a modernização do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) Brasileiro. O modelo em reestruturação prevê três níveis de conformidade. No nível mais elevado, a exigência inclui os critérios do OEA, além da Certificação Confia ou da classificação A+ no Programa Sintonia.
A programação foi concluída na quarta-feira (22), com o VI Fórum Conjunto Aduanas–Grupo Regional do Setor Privado das Américas e do Caribe. Os debates trataram de segurança da cadeia logística, comércio eletrônico, inteligência artificial, rastreabilidade e controle não intrusivo, temas que devem compor a agenda técnica regional no próximo mandato.
Fonte: gov.br
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