A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) manifestou preocupação com os vetos aplicados pelo governo federal à nova Lei nº 15.190/2025, que trata do licenciamento ambiental. Segundo a entidade, os vetos comprometem dispositivos cruciais da legislação e podem trazer sérios riscos para a atividade agropecuária e para o desenvolvimento de infraestrutura no país.
Conforme a entidade, um dos aspectos mais críticos está ligado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O texto aprovado pelo Congresso dispensava a necessidade de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, mas a nova exigência de que a dispensa só se aplique a imóveis com CAR validado pode gerar insegurança no campo.
“Considerando que mais de 98% dos imóveis rurais ainda aguardam análise e validação do CAR, isso pode gerar um verdadeiro colapso no campo”, afirma a nota da associação. A entidade alerta que essa medida poderia, na prática, levar ao embargo da produção e à perda de acesso a crédito para produtores rurais.
Além disso, a Aprosoja MT aponta prejuízos para projetos de infraestrutura essenciais para o escoamento da produção agrícola. A associação lamenta que a nova lei tenha vetado dispositivos que previam o licenciamento simplificado para obras de manutenção e ampliação de rodovias, saneamento, energia e barragens de pequeno porte. Para a entidade, essa decisão “atrasa investimentos em infraestrutura, elevando custos, prolongando processos e limitando a modernização do país”.
Outro ponto de tensão é a responsabilização solidária de financiadores e contratantes por eventuais danos ambientais, sem a existência de critérios de proporcionalidade. A Aprosoja MT acredita que essa medida “pode encarecer e restringir o crédito rural, afastando investidores e instituições financeiras do setor agropecuário”. A associação classifica a medida como um “desincentivo grave” em um momento em que o campo demanda cada vez mais modernização tecnológica e acesso a linhas de financiamento.
A entidade defende que a derrubada dos vetos no Congresso será fundamental para garantir segurança jurídica e viabilidade ao setor produtivo. “O produtor rural não pode ser penalizado por entraves burocráticos que não refletem a realidade do campo. A legislação precisa garantir equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento sustentável, sem paralisar a produção nem inviabilizar investimentos em infraestrutura”.
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