Em um movimento que surpreendeu o setor exportador, a Comissão Europeia oficializou nesta terça-feira (12) a exclusão do Brasil da lista de países terceiros autorizados a enviar animais vivos e produtos de origem animal para o bloco.
O motivo é o não cumprimento integral do Regulamento Delegado (UE) 2023/905, que estabelece critérios rigorosos sobre o uso de antimicrobianos (antibióticos) na produção pecuária. A nova determinação entrará em vigor no dia 3 de setembro de 2026 e abrange a exportação de bovinos, equinos, aves, ovos, mel e envoltórios.
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A Fala da Comissão Europeia
Ao portal europeu Euractiv, a porta-voz da Comissão Europeia para as áreas de Saúde e Segurança Alimentar, Eva Hrncirova, explicou a posição do bloco. Segundo ela, a medida não é um fechamento definitivo de portas, mas uma exigência de adequação técnica que o Brasil ainda não comprovou.
“A União Europeia mantém um diálogo construtivo e contínuo com as autoridades brasileiras. No entanto, a inclusão nesta lista exige garantias robustas de que os padrões sanitários relativos ao uso de antimicrobianos sejam equivalentes aos nossos. A autorização poderá ser restabelecida assim que o Brasil apresentar as evidências de conformidade exigidas pelos nossos sistemas de auditoria”, afirmou Hrncirova.
O que a União Europeia proíbe?
As regras da UE, que já valem para produtores europeus desde 2022, passam agora a ser exigidas de forma mandante para os parceiros comerciais. O bloco veta:
- Uso de antimicrobianos como promotores de crescimento ou para aumentar o rendimento produtivo.
- Uso de substâncias reservadas exclusivamente para a medicina humana em animais destinados ao consumo.
A grande barreira para o Brasil reside na rastreabilidade. A Comissão Europeia exige garantias de conformidade que cubram toda a vida do animal, e não apenas testes laboratoriais no produto final.
Quais produtos foram barrados?
Embora a carne bovina seja o item de maior valor comercial, a lista de exclusão do Brasil abrange uma vasta gama de commodities:
- Carnes e derivados: Bovinos, aves e equinos;
- Produtos apícolas: Mel e derivados;
- Aquicultura: Peixes e frutos do mar de cativeiro;
- Outros: Ovos e tripas.
Repercussão e o “fator Mercosul”
A decisão ocorre menos de duas semanas após o início da aplicação provisória do acordo de livre comércio entre União Europeia e Mercosul, em 1º de maio. Outros membros do bloco — Argentina, Paraguai e Uruguai — foram mantidos na lista de países autorizados, o que isola o Brasil e aumenta a pressão sobre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Vale destacar, porém, que o ministério publicou no fim de abril uma portaria que proíbe a importação, a fabricação, a comercialização e o uso de aditivos melhoradores de desempenho com antimicrobianos considerados relevantes para a saúde humana e animal.
Ministério da Agricultura se diz surpreso com medida
Segundo nota enviada à imprensa, o Ministério da Agricultura e Pecuária recebeu com surpresa a notícia da retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal destinados ao consumo humano para a União Europeia, a partir de 3 de setembro de 2026.
O órgão esclarece que a decisão decorre do resultado da votação realizada nesta terça-feira (12) no âmbito do Comitê Permanente para Plantas, Animais, Alimentos e Ração da Comissão Europeia, que aprovou uma atualização dessa listagem. Ainda de acordo com a pasta, as exportações brasileiras de produtos de origem animal seguem normalmente.
O comunicado ainda diz que o governo brasileiro tomará prontamente todas as medidas necessárias para reverter essa decisão, voltar à lista de países autorizados, e garantir o fluxo de vendas desses produtos para o mercado europeu, para o qual exporta há 40 anos.
De acordo com a nota, o chefe da Delegação do Brasil junto à União Europeia irá se reunir na quarta-feira (13) com as autoridades sanitárias do bloco para buscar explicações sobre a decisão.
A nota finaliza dizendo que o sistema sanitário brasileiro é robusto e de qualidade internacional reconhecida, ressaltando que o Brasil é o maior exportador do mundo de proteínas de origem animal e o principal fornecedor de produtos agrícolas ao mercado europeu.
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