O acordo entre a União Europeia e o Mercosul finalmente saiu do papel. Assinado em Assunção, no último sábado (17), ele entra agora na fase mais sensível, e menos compreendida, de todo o processo: a da implementação política, institucional e regulatória. É aqui que o jogo começa de verdade.
Na cerimônia de assinatura, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi direta ao ponto ao tentar enquadrar o espírito do tratado. Segundo ela, este não é um acordo de tarifas, mas uma opção estratégica pelo comércio e pela cooperação, uma escolha por “comércio justo em vez de tarifas” e por parceria produtiva em vez de isolamento. O acordo não se limita a reduzir impostos; ele cria uma arquitetura de relacionamento de longo prazo entre dois blocos que somam cerca de 700 milhões de consumidores.
A assinatura: ponto de partida, não de chegada
A assinatura em Assunção representa o aval político máximo para que o texto avance. Mas ela não coloca o acordo em vigor automaticamente. O que foi assinado é o texto-base, que agora precisa percorrer um caminho institucional longo e, em alguns trechos, politicamente tortuoso. É o sinal verde inicial, necessário, mas longe de suficiente.
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O próximo grande passo é a votação no Parlamento Europeu, prevista para até maio de 2026. Esse voto é decisivo porque permite a separação do acordo em partes. Ao aprovar o texto, o Parlamento autoriza a chamada aplicação provisória da parte comercial, mesmo sem a ratificação completa de todos os países-membros.
Aqui, o discurso ambiental e as resistências agrícolas reaparecem, especialmente em países que convivem com uma agropecuária altamente subsidiada e pouco competitiva. Mas, como a própria Comissão Europeia tem reiterado, trata-se menos de proteção ambiental e mais de adaptação política interna.
Aplicação provisória: quando o efeito começa a ser sentido
Com a aprovação europeia, a parte comercial do acordo pode começar a valer já no segundo semestre de 2026. Isso inclui:
- redução gradual de tarifas,
- abertura de cotas,
- facilitação logística e aduaneira.
É o momento em que o produtor, o exportador e a indústria começam a sentir efeitos práticos. Mas é fundamental entender: tarifa é apenas a camada mais superficial do acordo.
O Mercosul decide por dentro
Na sequência, cada país do bloco sul-americano precisa aprovar sua adesão internamente: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Essa etapa envolve Congresso, debates setoriais e interesses domésticos. Não costuma ser rápida, mas tende a ser menos travada do que na Europa, justamente porque o Mercosul vê no acordo uma âncora de acesso estável a mercados e investimentos.
O verdadeiro gargalo está na Europa. Para que o acordo entre em plenitude, cada um dos 27 parlamentos nacionais da União Europeia precisa ratificá-lo. Esse processo pode se estender até 2028. Só então entram plenamente em vigor os capítulos mais profundos: regras sanitárias, compras governamentais, serviços, cláusulas regulatórias e mecanismos de solução de controvérsias.
O acordo não se resume a tarifas
Reduzir o acordo UE–Mercosul a um debate sobre impostos é um erro estratégico. O núcleo do tratado está em regras, previsibilidade e poder normativo. Quem define padrões define mercados. E é exatamente isso que a Europa tenta preservar, ao mesmo tempo em que reconhece sua dependência estrutural de alimentos, ração animal e energia limpa.
Para o Mercosul, e especialmente para o agro brasileiro, o ganho não está apenas em vender mais, mas em vender com segurança jurídica, contratos de longo prazo e acesso preferencial a um mercado que envelhece, produz menos alimentos e consome mais proteína.
O acordo UE–Mercosul já começou a andar, mas ainda não chegou ao destino final. 2026 marca o início dos efeitos comerciais. 2028 pode marcar a consolidação institucional. Entre uma coisa e outra, haverá resistência, ruído político e tentativas de reinterpretação.
Como disse Ursula von der Leyen, este não é um acordo de tarifa. É um acordo de direção. Para o produtor e para o setor produtivo, a leitura precisa ser madura: a regra fica por décadas. O imposto é só o começo.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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