A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entregou, na noite de sexta-feira (15), um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em resposta à investigação que visa apurar supostas práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. Esta investigação está sendo realizada com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que permite a investigação de condutas consideradas desleais e a aplicação de sanções em caso de confirmação.
Defesa da CNA e Argumentos Apresentados
Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, destacou a produtividade e a competitividade do agronegócio brasileiro como fatores que contribuíram para o aumento das exportações. “O Brasil se tornou um grande exportador agrícola devido ao nosso alto nível de produtividade”, afirmou. A entidade representa mais de 5 milhões de produtores rurais e acredita que a investigação americana confirmará o compromisso do Brasil com um comércio internacional justo e transparente.
Focos da Investigação e Resposta da CNA
A investigação dos EUA abrange seis áreas principais: comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A CNA concentrou sua defesa nos últimos três pontos. A entidade já está confirmada para participar da audiência pública que ocorrerá em setembro.
No que tange às tarifas preferenciais, a CNA argumenta que o Brasil oferece tratamento tarifário diferenciado apenas em acordos que estão em conformidade com os princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esses acordos, que envolvem países como México e Índia, representam apenas 1,9% das importações do Brasil e não afetam negativamente as exportações norte-americanas.
Acesso ao Mercado de Etanol e Políticas Ambientais
Em relação ao etanol, a CNA lembrou que, entre 2010 e 2017, o etanol dos EUA entrou no Brasil com isenção tarifária. A entidade ressaltou que a tarifa atual de 18% é inferior à de 20% aplicada a países do Mercosul, defendendo a transparência e a conformidade da política tarifária brasileira com normas internacionais.
A CNA também enfatizou o programa RenovaBio, que é acessível a produtores estrangeiros que atendem a requisitos técnicos e ambientais, desqualificando as alegações de favorecimento a outros países. Além disso, a entidade defendeu uma maior cooperação bilateral com os EUA em bioenergia e combustíveis sustentáveis.
Compromisso com a Sustentabilidade e Monitoramento Ambiental
Sobre o desmatamento, a CNA destacou a existência de um robusto arcabouço legal, incluindo o Código Florestal e a Lei de Crimes Ambientais. A entidade citou políticas públicas, como o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, que contribuíram para a redução das taxas de desmatamento no país. Ferramentas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) foram mencionadas como garantias de rastreabilidade e certificações para a produção florestal.
Concluindo, a CNA se posiciona confiante de que a investigação dos EUA irá comprovar o comprometimento do Brasil com um comércio internacional baseado em regras claras e justas, reafirmando a importância do agronegócio brasileiro no cenário global.
