O Budget Lab da Universidade Yale, que fica na cidade de New Haven, no estado de Connecticut, nos Estados Unidos, estima que um imposto de consumo federal baseado na potência do produto poderia arrecadar US$ 57,9 bilhões (R$ 297,8 bilhões, na cotação atual) ao longo de dez anos, ou US$ 111,3 bilhões (R$ 572,4 bilhões) caso todos os estados restantes legalizem a substância. A estrutura proposta tornaria a porcentagem de THC indicada no rótulo a base de cálculo para a cobrança federal, em um momento em que reguladores e pesquisadores documentam que esse número é frequentemente inflacionado.
Um imposto sobre consumo de cannabis fixado em US$ 0,00625 (R$ 0,032) por miligrama de THC arrecadaria US$ 57,9 bilhões (R$ 297,8 bilhões) em dez anos, segundo uma análise divulgada em 17 de agosto pelo Budget Lab da Universidade Yale. Se cada estado remanescente aprovasse a legalização em conjunto com o governo federal, a estimativa passaria para US$ 111,3 bilhões (R$ 572,4 bilhões).
Nas premissas de potência aplicadas ao modelo, a taxa equivale a cerca de US$ 1,31 (R$ 6,73) por grama da flor seca, o que representa um aumento de aproximadamente 15% no preço final ao consumidor, considerando a média de US$ 8,59 (R$ 44,18) por grama.
Os números de destaque circularam rapidamente pela imprensa especializada. No entanto, o modelo de tributação que sustenta o cálculo recebeu menos atenção, sendo justamente a etapa que os formuladores de políticas precisariam resolver primeiro.
O Budget Lab não projetou um imposto sobre o preço de venda, mas sim sobre a potência, aplicando a mesma lógica por unidade adotada pelo governo federal para bebidas alcoólicas e tabaco. “Essa abordagem atende de forma mais direta as externalidades geradas pela substância psicoativa, mantém a estabilidade diante das flutuações de preço do mercado e gera arrecadação proporcional ao consumo real, em vez dos gastos nominais”, relata o estudo.
A lógica é direta, contudo implica que o valor impresso na embalagem da cannabis serviria como base de cobrança para o governo federal, elemento que enfrenta sérios problemas de confiabilidade.
O que mostram os dados sobre a potência
Pesquisadores da Universidade do Colorado em Boulder e da MedPharm Research divulgaram em 2025, na revista Scientific Reports, a maior auditoria de rótulos já realizada. O estudo analisou 277 produtos adquiridos em 52 dispensários do Colorado por um comprador que desconhecia os objetivos do teste, utilizando o método HPLC em triplicata.
A potência informada na embalagem das flores chegou a 39,0%, enquanto o valor máximo medido em laboratório foi de 33,0%. Os concentrados, homogeneizados no processo de fabricação, ficaram dentro da margem de tolerância de 15% do Colorado em 96% das amostras; por outro lado, as flores atingiram essa margem em apenas 56,7% dos casos.
Os laboratórios de testagem enfrentam desdobramentos próprios desse cenário. Em 2024, a fabricante de comestíveis Ripple, sediada em Denver, enviou seis amostras cegas para seis dos sete laboratórios licenciados no Colorado. Materiais idênticos retornaram com variações de até 38%, de acordo com os dados divulgados pelo portal MJBizDaily. Uma mesma amostra de flor recebeu notas entre 15,8% e 22,8%, dependendo do laboratório encarregado do exame. O envio do mesmo produto ao mesmo laboratório em momentos distintos gerou variações de 17,9% a 22,8%.
“Esses resultados indicam um problema muito mais profundo do que a falta de consistência entre laboratórios”, declarou o CEO da Ripple, Justin Singer, ao MJBizDaily. “Os mesmos estabelecimentos, aplicando os mesmos métodos às mesmas amostras ao longo do tempo, também não conseguem replicar os dados”.
A Califórnia atua para combater essa prática de forma deliberada. Desde dezembro de 2023, o Departamento de Controle de Cannabis do estado cassou as licenças de quatro laboratórios. Notificações do órgão obtidas pelo MJBizDaily via lei de acesso à informação vinculam todas as sanções à inflação dos índices de potência.
A fiscalização, contudo, esbarra em limites operacionais. Um juiz administrativo concluiu que não havia provas suficientes quanto às acusações de manipulação de potência e pesticidas contra um quinto laboratório, mantendo apenas infrações secundárias de conformidade e recomendando licença probatória.
A dinâmica financeira por trás dos incentivos
A persistência da inflação nos números decorre de razões econômicas, e não técnicas. Um estudo publicado em 2025 no International Journal of Drug Policy analisou 710.588 produtos em flor espalhados por 3.693 dispensários em 30 estados, calculando a elasticidade-preço do THC em 0,17.
Os consumidores que adquiriram um grama de flor com rótulo de 20% de THC pagaram, em média, 8,5% a menos do que os compradores de flores rotuladas em 30%. Um cultivador que de fato atinge 30% investe em genética, insumos, tempo e gestão de risco para obter essa valorização. Já um laudo impresso com 30% garante o mesmo preço elevado sem alterar a qualidade do produto.
A cobrança do imposto por miligrama inverteria essa lógica. Cada ponto percentual inflacionado passaria a representar um passivo tributário federal, e não uma vantagem comercial. Esse argumento atrai os defensores da medida, razão pela qual setores do mercado tendem a combater a proposta.
O teste prévio efetuado no Colorado
O modelo tributário analisado por Yale chegou a ser implementado no Colorado, mas durou menos de duas semanas. O Projeto de Lei do Senado 26-161, apresentado em 15 de abril, previa transferir a fiscalização dos laboratórios para o departamento estadual de saúde, exigindo a coleta de amostras diretamente nas prateleiras dos dispensários em vez do envio feito pelos produtores.
O texto também tornava os resultados públicos e reformulava os tributos sobre a cannabis, substituindo a taxa de venda de 15% por um imposto sobre a potência cobrado por miligrama, além de reduzir a alíquota sobre o comércio atacadista.
Fabricantes de concentrados alegaram que a estrutura tributária eliminaria suas margens de lucro, enquanto grupos de segurança pública defenderam a fixação de um limite máximo de potência. A associação comercial do setor opôs-se à medida, o governador Jared Polis fez alertas contra o excesso de regulamentação e, em 28 de abril, a Comissão de Finanças do Senado votou por 8 a 0 pelo arquivamento por tempo indeterminado.
Diretrizes federais conflitantes sobre a mesma unidade
Existe um segundo processo federal medindo a cannabis em miligramas que caminha na direção oposta. A Seção 781 da Lei Pública 119-37 exclui do conceito de cânhamo os produtos derivados que contenham mais de 0,4 miligrama de THC total por embalagem (e outros canabinoides com efeitos semelhantes), aplicando o limite ao pacote inteiro e não à porção individual.
A regra entra em vigor em 12 de novembro, a menos que o Congresso altere a legislação. O Senado aprovou uma extensão temporária para adiar a restrição até 11 de dezembro, mas a Câmara dos Representantes ainda não votou a matéria.
Enquanto uma norma utiliza o miligrama para retirar produtos da definição legal de cânhamo, a proposta de imposto adota a mesma unidade para definir a tributação. Nenhuma das duas pacificou a definição de quem fará as medições nem o grau de precisão exigido.
As variáveis ausentes da projeção
O Budget Lab assume abertamente as incertezas da estimativa, classificando o cenário como atípico para modelos fiscais pelo fato de a atividade permanecer ilegal no âmbito federal. O relatório cita dados da Whitney Economics indicando que cerca de 75% do mercado total de cannabis nos Estados Unidos (avaliado em US$ 100 bilhões, ou R$ 514,3 bilhões) opera na informalidade. A proporção dessa fatia que migrará para o mercado formal pode alterar significativamente a arrecadação final.
Duas fontes potenciais de receita ficaram de fora da projeção de US$ 57,9 bilhões (R$ 297,8 bilhões). O imposto de renda e as contribuições previdenciárias da força de trabalho formalizada somariam valores adicionais, embora o estudo prefira não projetar essa transição. Além disso, a Seção 280E do código tributário, que impede empresas do setor de deduzir despesas operacionais, perderia a validade com a legalização, impacto que o estudo também não calculou.
A análise de Yale estabeleceu o valor potencial da tributação por potência, no entanto a viabilidade de aferir esse indicador com precisão para efetuar a cobrança permanece como a questão central do projeto.
*Reportagem publicada originalmente em Forbes.com
