O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (15), que o acordo para a renegociação das dívidas rurais prevê a criação de um fundo garantidor voltado ao setor agropecuário, com possibilidade de aporte de até R$ 2 bilhões pela União.
Segundo ele, o instrumento busca ampliar as garantias de operações de crédito e contribuir para a redução dos custos de financiamento no médio e longo prazo.
“Estamos prevendo um fundo de garantia estruturante para o setor (…) Vamos avançar, do ponto de vista da União, com limite de até R$ 2 bilhões de aporte para esse fundo garantidor”, afirmou Durigan ao detalhar os termos do entendimento firmado entre o governos federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O ministro disse que a intenção é também mobilizar a participação de bancos, estados e municípios na composição do fundo. Segundo ele, a medida poderá ampliar a proteção das operações de crédito rural e contribuir para a redução dos spreads bancários e das taxas de juros cobradas dos produtores.
“O objetivo é que a gente tenha mais proteção, com redução de spread e redução de juros no médio e longo prazo, para que o agricultor siga tomando crédito a taxas mais acessíveis”, declarou.
Ele destacou que o acordo representa o limite fiscal considerado possível pelo governo no momento, mesmo que não alcance 100% dos produtores rurais. Segundo Durigan, a equipe econômica buscou equilibrar as demandas apresentadas pelo setor agropecuário com as restrições orçamentárias da União. “É o limite do que o Ministério da Fazenda consegue comprometer do orçamento público dos próximos anos.”
Segundo Durigan, o acordo foi construído para oferecer uma resposta imediata aos produtores mais afetados por perdas climáticas e dificuldades de mercado, preservando ao mesmo tempo a sustentabilidade fiscal e permitindo a continuidade das políticas de crédito rural previstas no Plano Safra.
Medida Provisória
O ministro da Fazenda também afirmou que a medida provisória (MP) que cria o programa de renegociação das dívidas rurais deve ser publicada ainda nesta quarta-feira, permitindo o início da operacionalização das novas condições de renegociação pelos bancos. A expectativa do governo é renegociar mais de R$ 100 bilhões em dívidas.
Segundo Durigan, as projeções foram ampliadas durante as negociações entre o governo federal e FPA. O montante de R$ 100 bilhões considera tanto as demandas apresentadas pelo setor agropecuário, quanto os limites fiscais avaliados pela equipe econômica.
Os detalhes sobre o custo fiscal do programa ainda estão sendo consolidados pela equipe econômica e serão divulgados oficialmente após a publicação da MP, disse Durigan.
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