A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei 1.384/2011, que amplia os produtos ofertados no Programa de Venda em Balcão (ProVB) e define critérios para a execução da política de estoques públicos de alimentos. O texto autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a operar com novos itens destinados à alimentação animal e ainda será analisado pelo Senado.
Pelo texto aprovado em votação simbólica, com manifestação contrária do Partido Novo, a Conab poderá adquirir sorgo, caroço de algodão, farelos de soja e de milho para manutenção do estoque destinado ao ProVB. Tradicionalmente, o programa era voltado à aquisição de milho para ração animal.
O projeto foi relatado pelo deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB). Segundo a proposta, o ProVB atende pequenos criadores com área equivalente a até dez módulos fiscais e renda bruta anual igual ou inferior ao limite de enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de cooperativas de produção agropecuária de agricultores familiares.
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O texto estabelece limites mensais de compra. Pequenos produtores poderão adquirir até 27 toneladas de ração por mês no âmbito do programa. Para cooperativas e associações de agricultores familiares, o limite será de 80 toneladas mensais.
A proposta também autoriza a União, por meio da Conab, a adquirir produtos básicos abrangidos pela Política de Garantia de Preços Mínimos por valor de até 25% acima do preço mínimo vigente na unidade federativa onde a operação ocorrer, por meio de leilões públicos. Além disso, a estatal poderá promover a venda direta de produtos oriundos de estoques públicos para programas e ações de abastecimento e segurança alimentar.
Outro ponto previsto é a regulamentação por ato conjunto do Executivo. Caberá aos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda avaliar e aprovar as propostas da Conab para aquisição dos produtos destinados à alimentação animal e para uso dos estoques públicos.
A medida cria base legal para ampliar a composição dos estoques públicos voltados à alimentação animal e ao abastecimento, mas a aplicação prática ainda dependerá da análise do Senado e de regulamentação conjunta dos ministérios envolvidos. Sem esses atos, não estão definidos os critérios operacionais de acesso e execução do programa.
Fonte: Estadão Conteúdo
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