A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), às 10 horas, uma audiência para discutir questões relacionadas à concessão da BR-364, no trecho que liga Mato Grosso a Rondônia. O debate será interativo e deve tratar da cobrança de pedágio, do plano de obras e das obrigações previstas no contrato firmado após a conclusão do processo de concessão em 2025.
O requerimento para a audiência foi apresentado pelo deputado Rafael Fera (Pode-RO). Segundo o parlamentar, a BR-364 integra um eixo logístico relevante para Rondônia, com ligação à região Centro-Oeste, por onde passa parte da produção do estado.
Entre os pontos levantados pelo deputado está a cobrança antecipada de pedágio antes da execução de obras de infraestrutura no trecho concedido. Ele afirma que o processo deveria ter sido antecedido por procedimentos técnicos e por ampla discussão com a sociedade local.
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A audiência também deve abordar o acesso ao plano de execução das obras, aos documentos que embasaram os valores das tarifas autorizadas em contrato e à autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para a cobrança antecipada, já com valores corrigidos. O material com a lista de convidados e eventuais documentos técnicos complementares não foi detalhado no conteúdo disponível.
Outro foco do debate são as obrigações da concessão, como duplicação, implantação de faixas adicionais, acostamentos, passarelas, pontos de parada de ônibus e áreas de descanso para caminhoneiros. Em corredores usados para transporte de grãos, proteína animal, insumos e combustíveis, a execução ou o atraso dessas etapas pode alterar tempo de viagem, previsibilidade operacional e custo logístico.
O resultado da discussão pode indicar o nível de transparência sobre o contrato e o andamento das intervenções previstas, tema acompanhado por transportadores, embarcadores e agentes das cadeias produtivas da região.
Até o momento, o conteúdo divulgado informa a realização da audiência, mas não apresenta cronograma atualizado de obras, valores detalhados das tarifas nem manifestação técnica da concessionária ou da ANTT. Esses pontos tendem a orientar os próximos desdobramentos regulatórios e operacionais da concessão.
Fonte: camara.leg.br
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