O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quinta-feira (21), às 11 horas, com oito propostas na pauta. Entre elas está o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A pauta também reúne textos sobre seguro rural, regulação com impacto sobre a agropecuária e medidas ligadas ao mercado de combustíveis.
Segundo a pauta divulgada pela Câmara, o PL 699/23 prevê redução de impostos para empresas que invistam na produção nacional de fertilizantes e de insumos usados pelo setor. O texto tem como objetivo reduzir a dependência brasileira de produtos importados, um ponto relevante para cadeias agrícolas com forte exposição ao custo de adubos. O relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), apresentou substitutivo favorável à aprovação.
Outra proposta com efeito direto sobre o campo é o PL 2951/24, também originado no Senado. O projeto altera normas do seguro rural e busca ampliar a proteção do produtor diante de perdas associadas a clima, pragas, doenças e outros eventos da atividade agropecuária. O parecer do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) recomenda a aprovação na forma de substitutivo.
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Na mesma sessão, os deputados podem analisar o PL 5900/25, de autoria do próprio Lupion e de outros 10 parlamentares. O texto torna obrigatória a análise prévia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para edição de norma federal com impacto sobre espécies vegetais, animais, aquícolas, florestais ou organismos usados em atividades produtivas. A relatoria está com o deputado Pezenti (MDB-SC).
Também consta da pauta o PLP 114/26, que vincula arrecadação extraordinária obtida com alta no preço do barril de petróleo exportado a medidas de estabilização dos combustíveis. Embora o texto não trate diretamente da produção agropecuária, o tema tem relação com custos logísticos e operacionais no campo. A Câmara informou ainda que a sessão ocorrerá após a reunião do Congresso Nacional.
A definição sobre votação e eventual aprovação das propostas depende da deliberação do Plenário nesta quinta-feira (21). Se avançarem, os textos podem afetar custos de insumos, instrumentos de proteção ao produtor e exigências regulatórias para cadeias agropecuárias. O alcance prático de cada medida dependerá da redação final aprovada pelos deputados.
Fonte: camara.leg.br
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