O Plano Clima, uma das principais NDCs que o Brasil apresentará na COP30, busca reposicionar o país como liderança climática por meio da compensação de emissões de CO₂ e da eliminação do desmatamento ilegal. No entanto, inconsistências na metodologia podem prejudicar quem cumpre a lei.
Segundo o pesquisador da FGV Leonardo Munhoz, o problema do plano está na metodologia de contabilização das emissões. “O plano contabiliza emissões de desmatamento ilegal como se fossem do setor agropecuário”, afirma.
Para Munhoz, isso cria insegurança jurídica e pode enfraquecer a aplicação do Código Florestal, considerado uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo.
A confusão entre emissões legais e ilegais também pode dificultar o uso da agricultura sustentável como selo de sustentabilidade nas negociações internacionais, prejudicando o agro brasileiro na pauta climática.
Por outro lado, o setor tem iniciativas que podem reforçar o papel do Brasil como líder climático. Entre elas estão a preservação de áreas de reserva legal e APPs nos imóveis rurais e o uso de boas práticas agropecuárias, que podem abrir portas para fundos de financiamento climático internacionais, como o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), e consolidar o agro como solução para mitigação e adaptação climática.
