Cade Aprova Acordo entre Marfrig e BRF sem Restrições

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta sexta-feira (5), sem restrições, o acordo de incorporação da BRF pela Marfrig, negócio que criará uma companhia com receita de R$152 bilhões por ano.

A BRF, uma das maiores companhias de carnes de frango e suína e processados, será incorporada pela Marfrig, um dos maiores produtores de carne bovina, em acordo que envolveu troca de ações (0,8521 ação da Marfrig por cada ação da BRF).

A Marfrig, que já era majoritária entre os acionistas da BRF, vai incorporar todas as ações da BRF que ainda não estavam sob seu controle, enquanto os acionistas da BRF receberão papéis da Marfrig, notou o Cade, em comunicado sobre a aprovação do acordo.

A chamada MBRF, denominação da nova companhia, poderá acirrar a concorrência no Brasil com a JBS maior produtora global de carnes.

A MBRF estará presente em 117 países com marcas como Sadia, Perdigão e Bassi, entre outras, e tem produção estimada em 8 milhões de toneladas de produtos anualmente.

Quando anunciaram o acordo, Marfrig e BRF projetaram sinergias de R$805 milhões por ano, sendo entre R$400 milhões e R$500 milhões previstos para os primeiros 12 meses e o restante no médio e longo prazos.

Veja como foi o processo no Cade

O caso voltou para análise do Cade após a Minerva Foods pedir para o órgão reanalisasse o caso da Marfrig, alegando riscos à concorrência. O motivo principal seria a participação acionária da Salic , uma empresa saudita, tanto na Marfrig quanto na própria Minerva. A empresa argumentou que essa relação poderia levar a uma coordenação de ações entre concorrentes, troca de informações sensíveis e a possibilidade de interlocking directorates, quando as mesmas pessoas ou grupos participam dos conselhos de administração de empresas rivais.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto, acolheu parcialmente a solicitação da Minerva, mas destacou que a participação da SALIC não era o foco da operação em análise. No entanto, o conselheiro Victor Fernandes discordou, afirmando que o recurso não deveria ter sido aceito. Para ele, os riscos de interlocking directorates no mercado de carne bovina não são relevantes, e existem mecanismos que impedem a troca de informações confidenciais. Ele também pontuou que o investimento da SALIC tem caráter apenas financeiro e que as regras internas da BRF já evitam conflitos de interesse.

Por fim, o Tribunal do Cade decidiu, por maioria, seguir o voto do conselheiro Victor Fernandes e não acatou o recurso da Minerva. Em relação ao mérito da questão, o conselho aprovou a operação por unanimidade, mantendo a decisão inicial da SG/Cade, que já havia dado o aval para a transação.