Em sua nova versão, protocolada na noite desta segunda-feira (16), o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025, seguindo as regras atuais de valorização e desconsiderando o pacote fiscal enviado pelo governo federal.
O parecer faz parte do texto encaminhado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO.
Esse valor foi enviado pela própria Fazenda, no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Em novembro, no entanto, o governo propôs uma revisão do aumento real do salário mínimo no pacote fiscal enviado ao Congresso Nacional.
A proposta apresentada pela equipe econômica limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação, como determina a regra do arcabouço fiscal.
Essa medida, como ainda não foi votada, não foi considerada na elaboração da LDO.
O salário mínimo é reajustado anualmente por decreto-lei assinado pelo presidente da República, com vigência a partir de 1º de janeiro. No entanto, o valor estipulado na LDO pode ser revisado com base em atualizações do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação, cujos dados ainda serão divulgados.
A legislação atual estabelece que o salário mínimo de 2025 deve ser revisado considerando o valor pago em 2024, de R$ 1.412, corrigido pelo produto entre a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses e o PIB de dois anos antes, isto é, de 2023.
Considerando os resultados do INPC e do PIB, o salário mínimo de 2025 seria de R$ 1.528, segundo projeção do especialista em contas públicas Murilo Viana, em valores aproximados.
O pacote fiscal do Ministério da Fazenda propõe limitar o avanço ao arcabouço fiscal, com variação máxima de 2,5%. Com este teto, o salário mínimo de 2025 ficaria em torno de R$ 1.518.
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