Superintendência do Conselho exige que a empresa permita pagamentos fora de seu ecossistema no Brasil após queixa do Mercado Livre
O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, determinou que a Apple flexibilize suas políticas de pagamento em aplicativos na App Store. A empresa vem sendo investigada por venda casada. Em 2022, o Mercado Livre denunciou a Apple ao Cade por restrições na distribuição de produtos digitais e compras em aplicativos.
Acessibilidade
De acordo com a empresa de e-commerce, a dona do iPhone impede os desenvolvedores de redirecionar compradores para links externos fazendo com que os usuários tenham que pagar as compras apenas com o sistema de pagamento da Apple.
Entre os apps em questão estão games, itens em games, filmes, livros e outros produtos e serviços. Com a decisão do Cade, a Apple deve permitir que usuários realizem compras fora do ambiente da App Store, caso isso não ocorra em 20 dias, está sujeita a multa de R$250 mil por dia.
Segundo o Cade, o objetivo é proteger “o bem-estar coletivo, o interesse público e a livre concorrência no mercado.” A Apple ainda não se manifestou sobre a decisão.
